Conheça a CMED e o preço máximo que um medicamento pode ter nas farmácias e drogarias.
A Anvisa monitora os preços dos medicamentos que estão no mercado e auxilia tecnicamente no estabelecimento do preço de novos medicamentos. Uma de suas atribuições é exercer a função de Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável por regular o mercado e estabelecer critérios para a definição e o ajuste de preços.
Por isso, para melhor atender ao cidadão que deseja consultar o preço máximo em que pode adquirir medicamentos nas farmácias e drogarias, a Lista de Preços de Medicamentos da CMED alterou o seu formato. A partir de agora os medicamentos estão ordenados por princípio ativo, forma farmacêutica e concentração, assim como a Lista para Compras Públicas, tornando mais fácil a consulta e a comparação de preços.
Além disso, a Anvisa monitora o mercado dos produtos para a saúde e, no momento da solicitação ou revalidação de registro, reúne informações econômicas de algumas classes desses produtos.
A modificação atende parcialmente às determinações do Tribunal de Contas da União que exigiu mais facilidade na pesquisa e comparação dos preços dos medicamentos.
Convém ainda informar que as Listas de Preços também são publicadas no formato de planilha, permitindo qualquer classificação e edição de filtros.
1) Preços de Medicamentos (Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor)
A lista de Preços de Medicamentos contempla o Preço Fábrica ou Preço Fabricante que é o preço praticado pelas empresas produtoras ou importadoras do produto e pelas empresas distribuidoras. O PF é o preço máximo permitido para venda a farmácias, drogarias e para entes da Administração Pública. Apresenta, também, o Preço Máximo ao Consumidor, o qual é praticado pelas farmácias e Drogarias. O PMC é o preço máximo permitido para venda ao consumidor e inclui os impostos incidentes por estado.
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(atualizada em 20/12/2016)
2) Preços de Medicamentos para Compras Públicas
A Lista de Preços de Medicamentos para compras públicas contém o teto de preço pelo qual entes da Administração Pública podem adquirir medicamentos dos laboratórios, distribuidores, farmácias e drogarias. Constam desta lista o PMVG – Preço Máximo de Venda ao Governo que é o teto de preço para compra dos medicamentos inseridos na lista de produtos sujeitos ao CAP (Coeficiente de Adequação de Preço) ou ainda de qualquer medicamento adquirido por força de decisão judicial e o Preço Fábrica – PF, que é o teto de preço para compra de qualquer medicamento por entes da Administração Pública, quando não aplicável o CAP. Esta Lista, que será atualizada todo mês, abrange, inicialmente, apenas os preços de monodrogas. Os Preços Fábrica (PF) das apresentações que contém dois ou mais princípios ativos em associação poderão ser consultados no item 1) Preços de Medicamentos (Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor).
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