Qual regime tributário ideal para a farmácia?
Definir o regime tributário ideal para a farmácia não é tarefa simples. A abertura de uma empresa exige que o empresário opte pelo aspecto tributário/fiscal para regê-la. Todos os estabelecimentos varejistas, independentemente do regime enquadrado, necessitam fazer controles de listas positiva, negativa e neutra para fins de apuração e recolhimento de impostos.
Por isso é preciso fazer uma análise minuciosa para escolher o regime tributário para farmácia mais adequado ao negócio. Muitas farmácias pagam mais impostos do que deveriam porque não conhecem a tributação. Não segregam os produtos vendidos pertencentes às listas e o ICMS pago na fonte. Por conta disso, a falta de entendimento sobre tributação gera custos operacionais que impactam no resultado da loja.
Para escolher o regime tributário ideal para a farmácia, os proprietários devem ficar atentos às regulamentações de cada estado, referentes ao recolhimento do ICMS, que tem impostos diferentes conforme a região.
Além disso, para não pagar impostos a mais, é importante fazer a segregação. Ou seja, subdividir a receita por incidência em cada produto, conforme legislação, para viabilizar o cálculo correto.
Os regimes tributários para farmácia
Lucro Real
No regime do Lucro Real, tanto o imposto de renda quanto a contribuição social são determinados mediante a apuração dos resultados contábeis da empresa. Os ajustes são colocados de acordo com a legislação fiscal.
Optar por esse regime exige mais por parte do empresário, visto que o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são calculados após a soma das receitas e a subtração das despesas.
PIS e COFINS são determinados de acordo com os valores de aquisições, que variam de acordo com parâmetros e limites legais.
A escolha entre Presumido e Real deve levar em conta a contribuição para a PIS e COFINS, pois no Presumido o Regime é cumulativo, enquanto no Lucro Real o regime é não cumulativo, onde as alíquotas são mais altas, mas há direito a deduções do valor a pagar por meio de créditos previstos na legislação.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é o regime de tributação em que a base de cálculo é obtida por meio de aplicação de percentual definido em lei sobre a receita bruta. Como o próprio nome diz, trata-se da presunção do lucro.
Em princípio, todas as pessoas jurídicas podem optar pelo Lucro Presumido, salvo aquelas obrigadas a apuração do Lucro Real. Contudo, para verificar se esse é o regime tributário ideal para a farmácia, é necessário realizar simulações. Caso a empresa tenha valores consideráveis de despesas dedutíveis para o IRPJ, é muito provável que o lucro real seja mais econômico.
No Lucro Presumido, tanto o IRPJ quanto a CSLL têm base em uma margem de lucro preestabelecida pela lei. É uma maneira mais simples de calcular esses impostos, se comparada ao Lucro Real.
Se a margem for inferior ao valor pré-determinado, os impostos não diminuirão. Eles continuarão a ser calculados segundo o Lucro Presumido.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário usado especialmente por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Ele reúne no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CPP, ISS e ICMS.
Apenas negócios que possuem lucro de até R$ 4,8 milhões podem adotar esse regime. Portanto, é importante ter bastante atenção à arrecadação.
Regime tributário para farmácias
Apesar dos regimes tributários servirem para negócios de diferentes segmentos, as farmácias possuem algumas particularidades. Por essa razão, antes de escolher o regime tributário ideal para a farmácia é importante levar em consideração o porte da empresa, a folha de pagamento (número de funcionários), analisar a margem de lucro e o faturamento bruto, além da carga burocrática. Quanto mais complexa, maiores serão os honorários pagos à contabilidade. A cada término de ciclo é importante rever se o regime se enquadra nas necessidades da empresa.
A eficácia da opção pelo regime tributário para farmácia é garantida quando existe uma boa gestão do empreendimento. Compreenda a tributação do setor e obtenha melhores resultados com a sua farmácia!
Fonte: Farmas