Quais são os documentos necessários para abrir uma drogaria?

Antes de abrir qualquer negócio é preciso planejar. É investir um tempo para criar o Plano de Negócio. Nele estará descrito tudo sobre o investimento até o cálculo de provável ticket médio, gastos com colaboradores, entre diversas orientações a respeito do empreendimento. Ele será muito importante para confirmar a viabilidade de abertura, e tomada a decisão pela continuidade do negócio, será também muito importante no decorrer da abertura para a execução das etapas.

Alguns documentos específicos para a abertura são:

• Contrato Social: Em caso de uma sociedade, para o registro da sociedade, é preciso elaborar e apresentar o contrato social da empresa na Junta Comercial. Esse contrato representa para a empresa (pessoa jurídica) o mesmo que a certidão de nascimento representa para pessoas físicas.
• Registro na Junta Comercial do Estado: A farmácia será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social. É indicado na denominação designar o objeto da sociedade, é permitido também nela figurar o nome de um ou mais sócios. Exemplo: Souza e Guedes – Farmácia Ltda. A inscrição do nome no respectivo órgão de registro (Junta Comercial), assegura o seu uso exclusivo, no mesmo ramo de atividade, nos limites do respectivo Estado em que a empresa for registrada. É o registro do nome social no órgão competente estadual.
• Registro na Receita Federal: Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas (empresário e pessoa física equiparada à pessoa jurídica), estão obrigadas a se inscrever na Receita Federal.
• Registro na Secretaria da Fazenda: Como irá realizar vendas de mercadorias, isso a classifica como contribuinte do ICMS e, consequentemente, está obrigada a se registrar na Secretaria da Fazenda do Estado.
• Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE): Expedida pela Anvisa. a licença provisória tem prazo de validade máximo de até 180 dias. Já a definitiva não tem prazo determinado desde que as características da atividade e da edificação permaneçam inalteradas. Essa autorização custa de R$150,00 à R$1.500,00.
• Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias: Expedida pela Anvisa. A Lei nº 13.043/2014 extinguiu a obrigatoriedade de renovação anual de Autorização de Funcionamento e Autorização Especial junto à Anvisa. 
• Licença ou Alvará Sanitário: Expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária.Tem validade de 12 meses.
• Certificado de regularidade do CRF: Expedida pelo CRF. É um documento que tem validade de 1 ano.
• Certidão de Regularidade Técnica: Expedida pelo CRF, é renovado anualmente. 
• Licença Ambiental: Expedido pela Secretarias Municipais de Meio Ambiente, nos estados são os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e no âmbito federal, o IBAMA.
• Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): é um documento imprescindível para o funcionamento de qualquer estabelecimento que esteja aberto ao público é expedido pelo corpo de bombeiro. Tem validade anual, tem custo de mais ou menos R$ 1.000,00.

Lembre-se que alguns desses documentos deverão ficar expostos na drogaria, evitando multas e penalidades. Outros documentos serão feitos pelo Responsável técnico da drogaria como o POP e o Manual de  Boas Práticas farmacêuticas, que deverão estar sempre em locais de fácil acesso de acordo com a RDC 44/2009.

Um bom escritório de contabilidade pode auxiliar muito em todo o processo de abertura e evitar alguns transtornos futuros. Lembre-se apenas que tanto a contabilidade quanto os próprios documentos exigem um gasto. Estima-se que só no processo de abertura da drogaria as documentações e suas taxas totalizem cerca de 8 mil reais, dependendo do estado onde será aberta.

Se você se preparou e elaborou um bom Plano de Negócio para a abertura do seu negócio é provável que você já tenha esses valores contabilizados nos investimentos pré-abertura.

Se até aqui você tomou a decisão de abrir o seu negócio, te desejo todo sucesso e conte sempre com a gente!