Você conhece o SAT Fiscal?

O SAT-CFe é um projeto exclusivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) que vem sendo implementado de forma gradual desde o ano de 2015. O mesmo consiste em um pequeno aparelho com certificado próprio, que armazena os dados de vendas realizadas, assim como os antigos Emissores de Cupom Fiscal, e realiza o envio à SEFAZ.

Todavia, as inovações do aparelho permitem que as vendas sejam enviadas para os servidores dos órgãos fiscais quase instantaneamente, dependendo apenas de uma boa conexão com a internet.

Devido também a sua possibilidade de armazenar as informações de vendas, há uma vantagem sobre a Nota Fiscal ao Consumidor (NFC-e), visto que, em caso de falha na comunicação com a internet, o dispositivo irá validar a nota localmente, e, irá enviá-la somente quando a conexão for restabelecida.

O programa também promete facilidade ao consumidor e lojista na hora de consultar dados de notas, evitando assim, sonegação de impostos por meio de vendas não fiscais.

Quem precisa aderir?

De acordo com a SEFAZ-SP, todos os contribuintes sujeitos ao recolhimento de ICMS do estado de São Paulo, necessitam de ao menos um equipamento por loja. Estabelecimentos que possuíam os ECFs já se adequaram às exigências.

Caso em sua loja esteja habilitada a emissão de NFC-e, lembre-se que a mesma não substitui o Sistema Autenticador e Transmissor. Os dois métodos de emissão podem ser usados ao mesmo tempo, sendo a NFC-e opcional e o SAT obrigatório.

O que preciso para utilizar?

Para que haja um uso adequado do método fiscal, são necessários alguns requisitos além do aparelho.

Semelhante ao processo da Nota Fiscal Eletrônica, o SAT também precisa de conexão com a internet. Mesmo que lenta e instável, o aparelho na maioria das vezes, conseguirá realizar a comunicação necessária.

O aparelho precisa ser conectado ao computador via porta USB, esse sistema de conexão é o mais comum, facilitando a conexão e evitando incompatibilidades.

Vale lembrar que, ao contrário dos ECFs, o SAT não possui um sistema de impressão próprio. É necessário adquirir uma impressora comum ou térmica, sendo a última mais utilizada.

É necessário também que, juntamente com o computador, tenha um sistema de gestão compatível.

Como funciona?

Diferente de ECF e da NFC-e, o SAT possui um método diferente de coleta, autenticação e geração de dados. Todo o processo é feito em alguns segundos, logo, não há razões para se preocupar.

Ao efetuar uma venda em seu programa de gestão, ela será formatada de acordo com as exigências do aparelho e enviada ao mesmo.

Dentro do SAT, é criada a chave de acesso e o cupom CF-e-SAT, o mesmo é armazenado na memória fiscal e enviado também ao software de gestão.

Caso haja conexão de internet no momento, o cupom é enviado para a SEFAZ. Este processo pode ser feito posteriormente em caso de problemas.

O sistema de gestão após receber os dados, oferece a opção de enviar para a impressora comum ou térmica, liberando para o cliente.

Todos os sistemas são compatíveis?

Infelizmente, não. Como o SAT é relativamente novo e exclusivo do estado de São Paulo, diversos fabricantes de software optam por não trabalhar com o mesmo, restringindo o poder de escolha do lojista.

Os melhores e mais consagrados sistemas de gestão já se adequaram e já possuem compatibilidade. Além disso, o software pode ajudar no gerenciamento listando vendas e separando em relatórios. Sendo assim, contacte o seu vendedor e garanta o cumprimento da obrigação fiscal e compatibilidade ao mesmo tempo.