Entenda as mudanças na NFe e NFCe 4.0

O ano de 2017 trouxe inúmeras mudanças no setor fiscal. Os principais documentos fiscais eletrônicos estão passando por reformulações em suas versões e preocupado em manter os usuários do Sistema Unifar sempre informados destas mudanças , vamos esclarecer as principais alterações estipuladas pela SEFAZ com a NFe 4.0.

Esse novo modelo será obrigatório e além de ter novas restrições para seu funcionamento, existem diversas mudanças técnicas que precisamos ficar atentos. Essa mudança irá impactar um grande número de usuários, que precisarão se adequar antes do prazo estipulado como data final, que é no dia 02/07/2018.

O que irá mudar com a NFe 4.0 ?

• Indicador de presença
• Rastreabilidade do produto
• Modalidade de frete
• Informações sobre pagamento
• Campo para o Fundo de Combate a Pobreza
• Valor total do IPI
• Medicamentos
• Combustível
• Regras de Validação

Assim como é feito hoje, a validação dos dados fica a cargo da SEFAZ Autorizadora, ou seja, os dados são validados e autorizados pela SEFAZ do estado onde a NFe está sendo emitida.

Juntamente com os novos campos, novas regras de validação serão aplicadas na versão 4.0, sendo as principais:

• Validação para obrigar o preenchimento de campos obrigatórios quando houver operação presencial fora do estabelecimento;
• Validação para definir a correta unidade de medida quando informado produto GLP;
• Validação das informações relativas à percentual de mistura de GLP e obrigar o preenchimento do Grupo Repasse do ICMS ST para alguns códigos ANP quando informado CST 60;
• Validação para obrigar o preenchimento do Grupo Rastreabilidade de Produto quando preenchido o Grupo Medicamentos ;
  Validação referente à informação sobre data de validade do produto;
• Validação para que seja informado o troco, quando o valor a receber for maior que o valor total da nota;
• Validação para não permitir que informações sobre pagamento sejam inseridas em notas fiscais de ajuste ou complemento.
• NFe 4.0 não funcionará em Windows XP e Vista

Os emissores de NFe precisarão ficar atentos em seus sistemas operacionais, pois a NFe 4.0 não funcionará em Windows XP, Vista e Server 2003. Vamos explicar o porquê.

O SSL (Secure Sockets Layer – Protocolo de Camada de Segura) e seu sucessor TLS (Transport Layer Security – Segurança da Camada de Transporte) são protocolos de criptografia projetados para internet, que permitem a comunicação segura entre um computador e um servidor, para a utilização de serviços como email, navegação por páginas, utilização de aplicativos de banco, pagamentos via internet e outros tipos de transferência de dados, como emissão de NFe.

E a partir da versão 4.0 da NFe, será permitido a utilização unicamente do protocolo TLS 1.2 ou versão superior. O que significa que não será mais permitida a comunicação via protocolo SSL.

NFe 4.0 não funcionará em Windows 7 sem Service Pack 1.

Devido a mudança de tecnologia aplicada na segurança SSL e TLS 1.2, os usuários que fazem uso do sistema operacional Windows 7 sem os pacotes de Service Pack, podem ter problemas na comunicação com a SEFAZ. Esse problema é causado pela nova tecnologia “NATIVA” do Windows (Wincrypt).

Para evitar problemas na comunicação com SEFAZ, recomenda-se que o Windows 7 seja atualizado com pelo menos o Service Pack 1.

Usuários do Sistema Unifar

O Sistema Unifar já está totalmente preparado para as novas mudanças requeridas pela SEFAZ para a NFe 4.0 e exatamente por isso, já está oferecendo aos seus usuários um pacote de atualização do sistema.

Para atualizar, basta ficar atento se o seu sistema operacional não é Windows XP, Vista ou Server 2003 (caso seja, é necessário efetuar a troca) e entrar em contato com o nosso suporte técnico para agendamento de data disponível para instalação.Evite problemas, fique atento a data final e não deixe para a última hora.

Fonte: Bsoft