Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica: Entenda o projeto e antecipe-se.

O Projeto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), visa ser uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda para consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias. Com a NFC-e, também o consumidor é beneficiado, ao possibilitar a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.

O Projeto NFC-e propôe o estabelecimento de um padrão nacional de documento fiscal eletrênico, baseado nos padrões técnicos de sucesso da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.

A adoção da NFC-e ficará a critério de cada Unidade Federada, podendo conviver com outros mecanismos de controle fiscal atualmente existentes, como Emissor de Cupom Fiscal a ECF e SAT Fiscal.
Dos estados participantes do projeto piloto, dois já possuem calendário de obrigatoriedade definido: Amazonas e Mato Grosso. Os demais estados participantes são Acre, Maranhão, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Confira o cronograma do projeto e antecipe-se:

2014

Março: A partir do dia 1º, contribuintes relacionados no Anexo único da resolução do Amazonas e estabelecimentos com faturamento superior a R$ 2.520 mi (2 milhões e 520 mil reais) em 2013 no Mato Grosso estarão obrigados a emitir NFC-e.

Junho: Contribuintes em início de atividade serão obrigados a emitir NFC-e a partir do dia 1º no Amazonas.

Setembro: A partir do dia 1º, todos os contribuintes, exceto os enquadrados no Simples Nacional, estarão obrigados a emitir NFC-e no Amazonas.

2015

Janeiro: Todos os contribuintes, incluindo os enquadrados no Simples Nacional, estarão obrigados a emitir NFC-e no estado do Amazonas a partir do primeiro dia do ano.

Março: Estabelecimentos do Mato Grosso com faturamento superior a R$ 500 mil estarão obrigados a emitir NFC-e a partir do dia 1º.

O sistema Unifar oferece uma solução simples e ágil para emissão de NFC-e.

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