Preços de Medicamentos – Lista para consulta de preço máximo.
Para melhor atender ao cidadão que deseja consultar o preço máximo em que pode adquirir medicamentos nas farmácias e drogarias, a Lista de Preços de Medicamentos da CMED alterou o seu formato. A partir de agora os medicamentos estão ordenados por princípio ativo, forma farmacêutica e concentração, assim como a Lista para Compras Públicas, tornando mais fácil a consulta e a comparação de preços.
A modificação atende parcialmente às determinações do Tribunal de Contas da União que exigiu mais facilidade na pesquisa e comparação dos preços dos medicamentos.
Convém ainda informar que as Listas de Preços também são publicadas no formato de planilha, permitindo qualquer classificação e edição de filtros.
1) Preços de Medicamentos (Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor)
A lista de Preços de Medicamentos contempla o Preço Fábrica ou Preço Fabricante que é o preço praticado pelas empresas produtoras ou importadoras do produto e pelas empresas distribuidoras. O PF é o preço máximo permitido para venda a farmácias, drogarias e para entes da Administração Pública. Apresenta, também, o Preço Máximo ao Consumidor, o qual é praticado pelas farmácias e Drogarias. O PMC é o preço máximo permitido para venda ao consumidor e inclui os impostos incidentes por estado.
Versão PDF – XLS (atualizada em 22/05/2017)
2) Preços de Medicamentos para Compras Públicas
A Lista de Preços de Medicamentos para compras públicas contém o teto de preço pelo qual entes da Administração Pública podem adquirir medicamentos dos laboratórios, distribuidores, farmácias e drogarias. Constam desta lista o PMVG – Preço Máximo de Venda ao Governo que é o teto de preço para compra dos medicamentos inseridos na lista de produtos sujeitos ao CAP (Coeficiente de Adequação de Preço) ou ainda de qualquer medicamento adquirido por força de decisão judicial e o Preço Fábrica – PF, que é o teto de preço para compra de qualquer medicamento por entes da Administração Pública, quando não aplicável o CAP. Esta Lista, que será atualizada todo mês, abrange, inicialmente, apenas os preços de monodrogas. Os Preços Fábrica (PF) das apresentações que contém dois ou mais princípios ativos em associação poderão ser consultados no item 1) Preços de Medicamentos (Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor).
Versão PDF – XLS (atualizada em 22/05/2017)
Fonte: ANVISA