Tudo o que você precisa saber sobre prescrição digital ou Receita Digital
Tendo em vista a situação do covid-19 no Brasil e as medidas de isolamento social adotadas no país, as consultas digitais cresceram em meio a pandemia. Com isso, a migração para o meio digital tornou-se uma tendência e por isso, é necessário regularizar as receitas digitais de forma que elas atendam os requisitos sanitários e éticos exigidos pela legislação.
Considerando essa mudança causada pela pandemia, preparamos esse conteúdo para sanar e esclarecer as possíveis dúvidas em relação às prescrições digitais de receitas médicas.
O que é a receita digital
A prescrição digital é um documento assinado por um médico com certificado digital no ICP-Brasil. Nela, podem ser prescritos remédios controlados e antimicrobianos.
É importante ressaltar que a receita digital é diferente da receita digitalizada. Esta última é apenas uma fotocópia da receita física.
Como utilizar a receita digital
O médico deve enviar ao paciente a receita em formato PDF. O paciente deve procurar uma farmácia que tenha sistema de entregas online e então, enviar a prescrição digital, caso ele não queira sair de casa.
A farmácia deve checar no site https://verificador.iti.gov.br/ se a receita é válida. Depois disso, ela irá verificar se todos os outros requisitos sanitários e éticos necessários estão sendo cumpridos.
É importante destacar que as farmácias devem guardar as prescrições digitais em duas vias para fins de fiscalização: uma no formato PDF e outra impressa, onde serão feitas as anotações da dispensação, como carimbo do estabelecimento com os dados da farmácia, dados do comprador e a anotação da quantidade de medicamento aviada. O arquivo em PDF deverá ser guardado por dois anos, e o estabelecimento deverá escriturar as saídas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Medicamentos Controlados (SNGPC).
Também é importante dizer que não são todos os médicos que emitem a receita digital e não são todas as farmácias que aceitam receita digital, mas é recomendado que ambos se adaptem a essa nova plataforma, já que ela possui alguns benefícios.
Os benefícios da prescrição digital
Para os farmacêuticos, a autenticidade e a validade da receita digital é garantida, pois, através do site validador de documentos digitais em saúde, é possível confirmar esses dados. Além disso, o próprio site confere a habilitação do médico que prescreveu a receita e se ela foi adulterada, evitando assim possíveis fraudes e garantindo maior segurança se comparada a receita médica prescrita à mão.
Para os pacientes, é uma forma muito mais prática, pois ele não precisa sair de casa nem para ir ao médico nem para comprar os remédios. Basta ter acesso à internet e a um dispositivo eletrônico, como celular ou computador e ele consegue fazer tudo no conforto do lar.
Para os médicos, evitar contato físico com os pacientes é uma forma de evitar uma possível contaminação agora na pandemia. Além disso, é uma forma de otimizar custos para ele, a clínica ou hospital, pois carimbo, tinta e papel representam um gasto nessas instituições.
Devido a atual conjuntura sanitária do mundo, o uso da prescrição digital aumentou mais de 1200%. Por isso, é importante entender os mecanismos de funcionamento dessa nova maneira de apresentar receitas médicas.
Além disso, são diversos os benefícios proporcionados por esse novo método de apresentar receitas. Então a tendência é que esse documento se torne cada vez mais comum, por isso devemos compreender seu funcionamento.
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